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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:32
Ministro admite reclamação em que servidora pede diferença pela conversão de vencimento em URV
O reconhecimento do direito a servidores, segundo decisão local, poderia comprometer o orçamento público
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:30
Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV
Lei Federal 8.880/94 ? a qual criou a URV para servir como padrão de valor monetário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:08
Processual civil. Direito tributario e administrativo.
Emprestimo compulsorio sobre o consumo de energia eletrica. Diferença de correcao monetaria sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios. Prescricao.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:25
Conversão dos salários em URV.
Prestações sucessivas - Prescrição parcial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:52
TJMS condena o Estado ao pagamento de diferença de URV
A 3ª Turma Cível deu parcial provimento a apelação do Estado de Mato Grosso do Sul interposta em face de quatro servidores públicos estaduais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.
Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:43
Processual Civil e Administrativo. Ação Rescisória. Servidor Público Municipal
Reajustes decorrentes da errônea conversão da URV.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:10
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
Ministro concluiu que houve divergência entre a decisão da turma recursal e a jurisprudência firmada pelo STJ
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público ocupante de cargo comissionado.
Lei municipal. Vinculação de vencimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Servidores Públicos do Poder Executivo. Conversão monetária dos vencimentos em URV.
Princípio da irredutibilidade de subsídio e vencimentos. Impossibilidade de aplicação genérica de 11,98%. Apelo provido parcialmente. Sentença parcialmente reformada.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:45
STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV
Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 10:58
Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais
MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:35
Sétima Turma aplica prescrição parcial em caso de URV
O ex-empregado pleiteava diferenças salariais subsequentes à conversão do seu salário em Unidade Real de Valor (URV)
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:28
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV
Reestruturação da carreira.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:22
Salário mínimo pode ser vencimento básico do serviço público
Entre os prejuízos desse servidor, está a ausência desses complementos nos cálculos de indenizações e outros benefícios a que ele tenha direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:40
Dívidas contraídas acima do valor do vencimento bruto.
Aplicação de princípios do direito penal por analogia. Princípio da não culpabilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 19:00
Admitida reclamação sobre conversão de salário em URV
municípios, não sendo compensáveis para os efeitos da conversão dos vencimentos e proventos em URV os posteriores reajustes destes
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 14:04
Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP
Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.